Normas de segurança e privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL - GRUPO UOL

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.                  Glossário

1.1.             Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa do Grupo UOL com o USUÁRIO.

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo Grupo UOL ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): profissional do Grupo UOL responsável por atuar como canal de comunicação entre o Grupo UOL, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pelo Grupo UOL.

Grupo UOL: todas as empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias controladas pelo grupo econômico UOL, representado pela pessoa jurídica UNIVERSO ONLINE S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95).

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a Internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL.

 

2.                  Coleta dos Dados

RESUMO

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL ou por parceiros do Grupo UOL que tenham sido devidamente autorizados pelo Grupo UOL a fazê-lo e seguindo as diretrizes de privacidade de Dados do Grupo UOL de acordo com a presente política. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.

2.1.             Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros ao Grupo UOL (tais como dados de amigos). O Grupo UOL poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte do Grupo UOL, mantendo o Grupo UOL indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Grupo UOL.

2.2.             As informações que o Grupo UOL coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados; e

(xiii) agenda de contatos.

2.3.             O Grupo UOL não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Grupo UOL poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4.             O Grupo UOL utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pelo Grupo UOL podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade do Grupo UOL, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.

c) de funcionalidade: permitem ao Grupo UOL lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo UOL. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes do Grupo UOL entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente Permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente Permanentes e de Terceiros.

2.5.             O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL, mas nestas situações o Grupo UOL não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.6.             O Grupo UOL utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme política do Google disponível em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, com a qual o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Grupo UOL isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.7.             O Grupo UOL também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço IP do USUÁRIO;

(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL;

(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL;

(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

(vi) Session e User ID, quando disponível;

(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e

(viii) geolocalização.

2.8.             Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pelo Grupo UOL poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

 

3.                  Uso dos Dados

RESUMO

Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas do Grupo UOL, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1.             Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Promover os serviços do Grupo UOL e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Grupo UOL;

(vii) Resguardar o Grupo UOL de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

(x) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; e

(xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas do Grupo UOL, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL.

3.2.             A base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade é de propriedade e responsabilidade do Grupo UOL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Grupo UOL, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do Grupo UOL além de parceiros de negócios, fornecedores, subcontratados e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

3.2.1.       O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Área Econômica Europeia, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, o Grupo UOL garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2.       O Grupo UOL se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas que não pertençam ao Grupo UOL.

3.2.3.       O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3.             Desde já o USUÁRIO está ciente que o Grupo UOL poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados, e (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas ? inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do Grupo UOL O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.4.             Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Grupo UOL, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos do Grupo UOL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5.             Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6.             O Grupo UOL possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao Grupo UOL com relação a esses Dados.

 

4.                  Armazenamento dos Dados

RESUMO

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para auditoria e preservação de direitos.

4.1.             Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Grupo UOL se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4.2.             Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio do Grupo UOL ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Grupo UOL. O Grupo UOL fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3.             Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pelo Grupo UOL, desde que o contrato entre o USUÁRIO e o Grupo UOL tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais do Grupo UOL não tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL;

(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e

(v) solicitar que o Grupo UOL não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.4.             As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pelo Grupo UOL.

4.5.             O Grupo UOL poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo o Grupo UOL faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Grupo UOL também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

 

5.                  Disposições Gerais:

RESUMO

Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1.             O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência do Grupo UOL, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pelo Grupo UOL.

5.1.1.       Ocorrendo atualizações neste documento, o Grupo UOL notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.2.             O contato do Encarregado/DPO é o endereço l-seguranca-comite@uolinc.com. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3.             Caso considere que o Grupo UOL violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada.

5.4.             Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pelo Grupo UOL, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do Grupo UOL, obrigatoriamente.

5.5.             Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

6.                  Lei Aplicável e Jurisdição

RESUMO

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo ressalva específica pela legislação aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1.             A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

Atualização: 5 de novembro de 2018