PagSeguro
1. Este Anexo integra a Política de Privacidade Global – Grupo UOL. Caso o USUÁRIO utilize os serviços, recursos, tecnologias ou funções oferecidos pelo Grupo UOL para processamento de pagamentos, as seguintes condições complementares serão aplicáveis.
2. Os termos definidos neste Anexo são complementares àqueles estabelecidos na Política de Privacidade Global – Grupo UOL. Salvo disposição em contrário, os termos em letras maiúsculas terão o mesmo significado que lhes foram atribuídos na Política de Privacidade Global – Grupo UOL.
3. Em caso de conflito, este Anexo prevalecerá sobre a Política de Privacidade Global – Grupo UOL.
(i) Responsável pelo tratamento
4. No âmbito da utilização dos serviços PagSeguro e do site do PagSeguro, o responsável pelo tratamento (que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais) é o PagSeguro Tecnologia Ltda. (PagSeguro).
5. O PagSeguro tem o compromisso de proteger a privacidade dos USUÁRIOS, e assegura o cumprimento integral dos princípios e regras consagrados na legislação em vigor, nomeadamente, os previstos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
(ii) Dados Pessoais tratados
6. Além dos Dados Pessoais mencionados na Política de Privacidade Global – Grupo UOL, o Grupo UOL pode proceder à gravação de chamadas dos USUÁRIOS com agentes de call center, que trabalham em nosso nome, de modo a (i) comprovar transações comerciais realizadas (bem como a realização de outras comunicações respeitantes aos serviços PagSeguro), (ii) para efeitos de monitoramento da qualidade do atendimento ao cliente e (iii) para fins de treinamento. Nos casos em que seja realizada a gravação de chamadas, asseguramos que os requisitos legais aplicáveis serão integralmente cumpridos.
7. O Grupo UOL pode ainda, para melhorar os serviços PagSeguro e o funcionamento do site do PagSeguro, coletar informações técnicas adicionais de configuração de fuso horário e tipos e versões de plug-ins do navegador; informações sobre a visita do USUÁRIO, incluindo o fluxo clickstream (rastro de cliques) completo de URLs (Uniform Resource Locators) (incluindo data e hora); produtos que você visualizou ou pesquisou; tempos de resposta da página, erros de download; informações de interação da página (como rolagem, cliques e rastreamento de mouse); métodos usados para navegar para fora da página; e números de telefone usados para ligar para o nosso serviço ao cliente. Esses dados serão utilizados para as mesmas finalidades definidas na Política de Privacidade Global – Grupo UOL, e com respeito integral pelos princípios e regras consagrados na legislação em vigor, nomeadamente, no RGPD.
(iii) Propósito de tratamento e fundamentos de licitude
8. O PagSeguro assegura que todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais serão baseadas num dos fundamentos de licitude/bases legais existentes, tais como, mas não limitado a, (i) consentimento do USUÁRIO, (ii) execução de contrato em que o USUÁRIO seja parte (ou no contexto de diligências pré-contratuais a pedido do USUÁRIO), (iii) cumprimento de obrigação legal que vincule o PagSeguro, (iv) prossecução de interesses legítimos do PagSeguro (ou de terceiros), exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do USUÁRIO; (v) realização de estudos garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; (vi) exercício regular de direito; e (vii) proteção do crédito.
9. O fundamento de licitude aplicável dependerá do propósito de tratamento dos Dados Pessoais e do modo específico como o USUÁRIO interagir com os serviços PagSeguro e/ou com o site do PagSeguro.
10. Além dos usos de dados previstos na Política de Privacidade Global – Grupo UOL, o Grupo UOL ainda poderá tratar os Dados para investigar transações suspeitas. Caso exista suspeita ou seja apurada alguma irregularidade, o Grupo UOL poderá informar o USUÁRIO ou as autoridades competentes, conforme o caso.
(iv) Crianças
11. Por favor, note que os serviços PagSeguro e o site do PagSeguro não são destinados a crianças menores de 16 anos. O Grupo UOL se compromete com a proteção da privacidade de crianças, especialmente no ambiente virtual. Se você tiver conhecimento que uma criança forneceu Dados Pessoais ao Grupo UOL sem autorização para utilizar um dos serviços, recursos, tecnologias ou funções oferecidas pelo Grupo UOL para processamento de pagamentos, por favor nos contate por meio do e-mail compliance@pagseguro.com. O PagSeguro recomenda que os pais monitorizem de modo adequado as atividades online dos seus filhos.