Normas de Segurança e Privacidade

Studenta para México

Este Anexo integra a Política de Privacidade Global – Grupo UOL. Caso dados Pessoais sejam coletados e tratados pela Studenta no México, as disposições a seguir se aplicam.

Em caso de conflito, este Anexo prevalecerá sobre a Política de Privacidade Global – Grupo UOL.

(i) Identidade e endereço do Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados será a PASSEI DIRETO S/A, pessoa jurídica de direito privado, denominada Studenta, empresa pertencente ao GRUPO UOL, com endereço na Praia de Botafogo, 228, Bloco A – 3º andar – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, 22250-906, Brasil.

(ii) Uso dos dados (finalidades)

As finalidades do tratamento dos dados estão previstas na seção 3.1. “Uso dos Dados” na Política de Privacidade Global – Grupo UOL, sendo todas consideradas necessárias, exceto as seguintes: iv, vi e x. A distinção acima tem sua base na legislação de proteção de dados no México, a qual exige a necessidade de distinguir entre os fins necessários para manter a relação jurídica com o titular dos dados e aqueles que são secundários e não exigidos para manter a relação jurídica.

Você pode se opor a esses propósitos secundários por meio dos mecanismos estabelecidos na seção 4 “Armazenamento de Dados (direitos ARCO e outros direitos)”.

(iii) Uso dos dados (Transferências)

O uso, acesso e compartilhamento do banco de dados criado será feito dentro dos limites e finalidades das atividades do Grupo UOL, podendo ser compartilhado e disponibilizado para acesso e/ou pesquisa a terceiros com os quais o Grupo UOL mantenha relação jurídica, para os fins descritos na Política Global de Privacidade - Grupo UOL, nas disposições deste instrumento, na Lei Aplicável ou ordem judicial, e inclui o disposto a seguir. Por favor, considere que as finalidades das transferências de dados são estabelecidas na Política Global de Privacidade – Grupo UOL. As transferências que requerem o seu consentimento estão marcadas com um “asterisco” “*”:

(i) empresas integrantes do Grupo UOL;

(ii) parceiros comerciais e financeiros; *

(iii) fornecedores, tais como, mas não limitado a, pesquisa de tráfego, análise/desempenho de dados, pesquisas com usuários, atendimento ao cliente, consultorias, formas de pagamento, mídias sociais, fiscal/contábil, educação de parceiros, promoções e publicidade;

(iv) prestadores de serviços e contratados de tecnologia da informação, cibersegurança, suporte técnico, gerenciamento de dados, registros de domínio, moderação de comentários, marketing/eventos, pesquisa, logística, cobrança e outros;

(v) autoridades e órgãos públicos;

(vi) terceiros em geral, como soluções fiscais, empresas de auditoria externa e escritórios de advocacia (que atuarão como Operadores).

No entanto, considere que, se você se opuser às transferências que exigem seu consentimento, poderemos não mais fornecer nossos serviços a você, pois são necessários para nossas operações.

Lembramos que podemos transferir seus dados pessoais sem o seu consentimento de acordo com o artigo 37 da Lei Mexicana Federal de Proteção de Dados Pessoais detidos por Particulares (“LFPDPPP”).

Ao aceitar esta Política de Privacidade, você aceita transferências que exigem seu consentimento. Para se opor a qualquer uma dessas transferências, consulte os mecanismos descritos na seção “Armazenamento de Dados (direitos ARCO e outros direitos)”.

(iv) Armazenamento de Dados (direitos ARCO e outros direitos)

Você como titular dos dados tem os direitos estabelecidos na Política Global de Privacidade – Grupo UOL além dos seguintes direitos:

- Opor-se ao tratamento de dados para fins voluntários ou por motivos legítimos.

- Opor e limitar o uso e divulgação de dados pessoais.

- Opor-se a transferências de dados que requerem o seu consentimento.

Você pode exercer qualquer um dos direitos mencionados, conhecer os mecanismos e requisitos utilizando as ferramentas de suporte disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo UOL.


As versões em demais línguas são fornecidas apenas para referência, em caso de dúvidas ou divergências de interpretação entre as versões, prevalecerá a versão em Português.