PagSeguro - Colômbia
1. Este Anexo é parte integral da Política Global de Privacidade - Grupo UOL. Se o USUÁRIO utiliza os serviços, recursos, tecnologias ou funcionalidades proporcionadas pelo Grupo UOL para o processamento de pagamentos na Colômbia, lhe serão aplicáveis as seguintes condições complementares.
2. Os termos aqui definidos são complementares àqueles estabelecidos na Política Global de Privacidade - Grupo UOL. Salvo se disposto o contrário neste documento, os termos que se encontram em letras maiúsculas terão o mesmo significado atribuído a eles na Política Global de Privacidade - Grupo UOL.
3. Em caso de conflito, este Anexo prevalecerá sobre a Política Global de Privacidade - Grupo UOL no território da Colômbia.
(i) Manejo de dados
4. Quanto ao uso dos serviços de PagSeguro e do website de PagSeguro no território da Colômbia, a entidade encarregada do tratamento dos dados (que estabelece as finalidades e os meios do tratamento dos Dados Pessoais) é:
- Pagseguro Colombia S. A. S.
- Domicilio: Bogotá D. C., Colombia.
- Endereço: Cl 93 B No. 12 - 18, P 4.
- Correio eletrônico: l-lgpd@uolinc.com
- Número de telefone: + 57 (1) 4322099
5. O PagSeguro está comprometido em proteger a privacidade dos USUÁRIOS e garante o pleno cumprimento dos princípios e normas estabelecidos na legislação vigente, a saber, o disposto na Lei 1581 de 2012 e o Decreto 1074 de 2015.
(ii) Tratamento de dados pessoais
6. Em adição aos Dados Pessoais mencionados na Política Global de Privacidade - Grupo UOL, o Grupo UOL poderá proceder à gravação das chamadas que os USUÁRIOS realizem para o centro de atendimento telefônico, que trabalha em nosso nome, para: (i) comprovar que as transações comerciais foram realizadas (bem como outras comunicações relativas aos serviços de PagSeguro), (ii) para fins de monitoramento e garantia de qualidade do atendimento ao cliente, e (iii) para fins de capacitação. Sempre que uma chamada for gravada, nos asseguramos de que todos os requisitos legais aplicáveis para fazê-lo tenham sido cumpridos.
7. O Grupo UOL também poderá, com o objetivo de melhorar os serviços de PagSeguro e o correto funcionamento do seu website, coletar informação técnica adicional sobre a configuração de fuso horário e os tipos e versões dos complementos do navegador; informação sobre as visitas do USUÁRIO, incluído a sequência completa de cliques da URL (incluindo a data e a hora); os produtos que tenha visto ou pesquisado; o tempo de resposta da página web, os erros de download; a informação sobre a interação da página web (por exemplo, o rolamento, os cliques e o rastreio do cursor); os métodos utilizados para navegar fora da página web; e os números de telefone utilizados para chamar nossa linha de atendimento ao cliente. Estes dados serão utilizados com as mesmas finalidades estabelecidas na Política Global de Privacidade - Grupo UOL, em pleno cumprimento dos princípios e normas estabelecidos na legislação vigente.
(iii) Finalidade do tratamento e legalidade
8. O PagSeguro garante que todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais estarão baseadas em: (i) o consentimento do USUÁRIO; (ii) informação requerida por ordem judicial; (iii) dados de natureza pública; (iv) casos de urgência médica ou sanitária; (v) tratamento de dados autorizado pela lei para fins históricos, estatísticos ou científicos; ou (vi) dados relacionados com o registro civil das pessoas.
9. Em adição ao uso de dados previsto na Política Global de Privacidade - Grupo UOL, o Grupo UOL também poderá tratar os Dados para investigar operações suspeitas.
Caso haja suspeita ou confirmação de qualquer infração, o Grupo UOL poderá informar ao USUÁRIO ou às autoridades competentes, conforme o caso.
(iv) Crianças
10. Por favor, leve em conta que os serviços de PagSeguro e seus websites não foram feitos para menores de 18 anos. O Grupo UOL compromete-se a proteger a privacidade das crianças, especialmente no ambiente online. Se você tiver conhecimento de que uma criança disponibilizou Dados Pessoais ao Grupo UOL sem consentimento para utilizar um dos serviços, recursos, tecnologias ou funcionalidades oferecidas pelo Grupo UOL para o processamento de pagamentos, por favor contate-nos em compliance@pagseguro.com. PagSeguro sugere a adequada supervisão das atividades dos menores por parte de seus pais.
(v) Exercício dos direitos do titular dos dados
11. Através das ferramentas de suporte disponíveis nos websites, aplicativos e serviços prestados pelo PagSeguro, o USUÁRIO (mediante verificação de sua identidade) poderá exercer os direitos que lhe outorga a legislação colombiana de proteção de dados para:
(i) Conhecer, atualizar e retificar seus Dados Pessoais;
(ii) Solicitar prova da autorização outorgada ao Controlador de Dados, salvo quando expressamente se excetue como requisito para o Tratamento conforme a Lei Aplicável;
(iii) Ser informado, mediante solicitação, a respeito do uso que se tenha dado a seus Dados Pessoais;
(iv) Apresentar queixas por infrações ao disposto na Lei Aplicável perante a Superintendência de Indústria e Comércio;
(v) Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão de Dados quando o Tratamento dos mesmos não respeitar os princípios, direitos e garantias constitucionais e legais. A revogação e/ou supressão caberão quando a Superintendência de Indústria e Comércio tenha determinado que no Tratamento o Controlador ou Operador incorreram em condutas contrárias à lei e/ou à Constituição; e
(vi) Acessar de forma gratuita seus Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento.
(vi) Área responsável pela gestão das solicitações relativas aos direitos do titular dos dados
12. As solicitações, consultas e reclamações dos titulares dos dados para efeito do exercício de seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir os dados e revogar a autorização serão atendidas por l-lgpd@uolinc.com nos termos estabelecidos na Lei Aplicável.
(vii) Exercício dos direitos do Titular dos Dados
13. O Titular dos Dados ou seus sucessores que considerem que os Dados Pessoais contidos em um sistema de informação, ou em uma base de dados, devem ser objeto de correção, atualização ou supressão, ou quando constatem o descumprimento presumido de qualquer dos deveres contidos na Lei Aplicável, poderão apresentar uma reclamação ou solicitação que se encontra disponível no website https://customer.international.pagseguro.com/pt-br utilizando a opção LGPD.
l-lgpd@uolinc.com atenderá e dará resposta às reclamações ou solicitações dos Titulares de dados nos prazos e termos estabelecidos para tal efeito pela Lei Aplicável.
O Titular, sem prejuízo do anterior, e no evento em que sua solicitação ou reclamação não tenha sido atendida por l-lgpd@uolinc.com, poderá em todo caso posteriormente endereçá-la à Superintendência de Indústria e Comércio (www.sic.gov.co), uma segunda instância.
Em tal evento, para a apresentação da reclamação perante a Superintendência de Indústria e Comércio será levado em consideração a natureza da informação protegida, sendo o encaminhamento considerado adequado quando tal informação: (i) não tiver o caráter de informação pública, ou seja, um Dado Público, e (ii) l-lgpd@uolinc.com estiver em violação dos princípios aplicáveis para a informação pública ou de um Dado Público.
(viii) Validade
14. A presente Política vigora desde 23 de junho de 2023 e as bases de dados sujeitas ao Tratamento se manterão vigentes enquanto for necessário para as finalidades estabelecidas para cada uma delas.